Leandro Pinto Law Firm – Senado vota PEC do Teto em 2º turno

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu nesta terça-feira, 13, a sessão do plenário do Senado para a discussão e votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto para os gastos públicos. Como ainda há comissões permanentes da Casa em atividade, no momento há apenas 28 senadores no plenário, o que ainda não configura quórum para a votação de requerimentos. Renan pediu que essas reuniões sejam encerradas imediatamente.

A PEC que limita – pelos próximos 20 anos – o crescimento das despesas públicas à variação do IPCA no ano anterior já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e passou com 61 votos a 14 no primeiro turno no Senado. A expectativa dos senadores da base do governo é de que o texto receba hoje novamente uma aprovação superior a 60 votos. Caso seja aprovada hoje, a PEC será promulgada na próxima quinta-feira, 15.

Na noite de segunda-feira, 12, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) impetraram um novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da PEC do teto na Casa. No começo da sessão de hoje no plenário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), acusou Renan de não dar tempo suficiente para que os senadores discutissem adequadamente o teto de gastos.

 “Eu não queimaria minha biografia atropelando qualquer votação na Casa. Não vou apequenar minha passagem na presidência do Senado atropelando nada. O calendário (de votação da PEC) foi acordado com a oposição”, rebateu Renan.

Fonte: Estadao.com.br

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