DIREITO ELEITORAL

Assessoria em campanhas eleitorais, atuação consultiva e contenciosa em todas as áreas (orientações sobre proibições da legislação, treinamento de equipes, análise de mensagens de pré-campanha e de campanha eleitoral, orientação sobre propaganda nas mídias sociais, propositura e defesa em ações pertinentes à disputa eleitoral, atuação em prestação de contas eleitorais);

Propositura e defesa em processos eleitorais em geral (infrações em propaganda eleitoral; ação de impugnação de mandato eletivo e ação de investigação judicial eleitoral – abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social; captação ilícita de sufrágio; irregularidades em arrecadação e gastos de recursos em campanhas;

Análise prévia de condições de elegibilidade e inelegibilidades;

Impugnação e defesa em processos de registro de candidatura;

Propositura e defesa em ações de cassação de diploma ou de mandato;

Atuação em processos de julgamento de contas eleitorais;

Assessoria a empresas de pesquisa eleitoral (orientação sobre as regras eleitorais e seus prazos, atuação de defesa em questionamentos judiciais);

Atuação em processos criminais em matéria eleitoral;

Elaboração de pareceres em matéria eleitoral;

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAL

Compromisso com transparência e responsabilidade na prestação de contas, conforme a Resolução nº 23.731.

 Adesão estrita aos prazos estabelecidos pela Resolução nº 23.731 para a entrega dos relatórios de prestação de contas, garantindo assim o cumprimento legal e a transparência no processo.

 Detalhamento claro e transparente de gastos de campanha, conforme os formatos e padrões definidos na Resolução, assegurando a precisão e a integridade das informações financeiras.

 Apoio a auditorias independentes para garantir integridade dos relatórios.

 Disponibilidade de informações para consulta pública de acordo com a Resolução.

 Esclarecimento de dúvidas sobre a Resolução e procedimentos de prestação de contas.

 Fundamentação da campanha em princípios éticos e transparência, em total consonância com as diretrizes e exigências da Resolução, reforçando o compromisso com a lisura e a integridade do pleito.

 Cumprimento rigoroso dos prazos e obrigações para garantir legitimidade eleitoral.