Por Dr. Leandro Pinto
29/11/2024.
Há na Rússia um vento que sopra do passado, carregando consigo as vozes de Dostoiévski, Potemkin, Tolstói, Goncharov e outras almas inquietas. Agora, esse vento cruza os mares digitais, onde blocos encadeados e algoritmos infinitos constroem novos impérios. Em 29 de novembro de 2024, o Kremlin, em gesto tanto pragmático quanto filosófico, sancionou uma lei que reconhece criptoativos (criptomoedas) como propriedade, um movimento que parece, ao mesmo tempo, uma fuga e um enfrentamento das forças que cercam o gigante euro-asiático.
Disse Dostoiévski, em Os Irmãos Karamázov: “A liberdade é um fardo pesado para o homem.” Assim também o é para as nações. Na busca por liberdade econômica, a Rússia, país onde a história nunca deixou de ser escrita com o ardor do ferro em brasa, vê no mercado descentralizado uma alternativa — um suspiro entre as sanções internacionais que apertam, mas não destroem.
Não há poesia mais moderna do que o texto legal. Esta lei sancionada pelo atual Czar Russo, Vladimir Putin, ainda que concebida em prosa burocrática, pulsa com o lirismo dos tempos contemporâneos, ressoando a esperança que somente o âmago do romantismo possui. Regras postas ecoam um desejo quase místico: o de navegar pelo caos e encontrar nele a nau que os guiará ao novo mundo — agora, o dos algoritmos digitais.
- A Isenção de IVA: O Preço da Liberdade
Ao libertar as criptomoedas do peso do IVA, o legislador russo oferece ao mercado um espaço de respiro, uma zona franca onde o comércio digital pode florescer. É como se dissesse: “Aqui, o vento sopra mais leve.” - Tributação Progressiva: A Regra no Caos
Ainda que descentralizado, o mercado não escapa à mão do Estado, que o diga Paul Volcker. Os ganhos individuais serão taxados de forma progressiva, com as garras do Urso Negro Estatal ao máximo de 15%, em um gesto que busca equilibrar a liberdade com a responsabilidade. Há aqui, talvez, um traço de redenção dostoiévskiana, onde cada ganho traz consigo uma medida de penitência. - Mineração e os Novos Caminhos do Processamento Algorítmico Digital
A lei reserva uma atenção especial aos mineradores, tratando-os como os arquitetos do novo sistema financeiro digital. A atividade de mineração é formalmente reconhecida como uma forma de produção econômica, classificando os rendimentos obtidos como “renda em espécie”. Essa definição abre espaço para que despesas com equipamentos, energia elétrica e manutenção sejam deduzidas dos rendimentos, reduzindo a carga tributária líquida sobre os operadores.
No entanto, há um elemento de cautela: empresas dedicadas à mineração estarão sujeitas à taxa corporativa padrão (Corporate Tax) de 25% a partir de 2025. Isso reflete o desejo do Estado de integrar a mineração ao sistema tributário tradicional, evitando que o setor funcione como um enclave desregulado e, principalmente, imune ao peso dos tributos. - As Empresas e o Fim dos Favores
Aos ilustres operadores e aos digníssimos amigos do Rei, a mensagem ressoa cristalina: liberdade, longe de significar a ausência de amarras, é a nobre arte de viver sob o império das leis. O tributo corporativo, o regime fiscal exclusivo e a fé inabalável do venerável Центральный банк Российской Федерации (Banco Central da Rússia) não possuem o mágico poder de eximir esta empreitada do selo que a dignifica — uma atividade que exige a gravidade e a compostura próprias de almas responsáveis e maduras. - Transparência e o Paradoxo do Controle
Por fim, a exigência de que operadores reportem informações detalhadas de seus clientes às autoridades fiscais é um lembrete de que, mesmo no universo digital, a sombra do Estado é longa e perene. Mineradores deverão manter registros exatos de suas operações e declarar suas transações, sob pena de multas significativas, que podem chegar a 400.000 rublos por ato. O paradoxo aqui é evidente: como impor transparência a um mercado projetado para a opacidade?
A Rússia, sob o peso das sanções internacionais, enxerga, ainda que de forma tardia, nas criptomoedas não apenas uma alternativa econômica, mas uma manifestação de sua resiliência histórica. Um mercado descentralizado é, em sua essência, um ato de rebeldia. É um campo onde as regras tradicionais não se aplicam, e é precisamente isso que o torna tão valioso para um país em busca de autonomia. Ademais, a história comprova que jamais faltaram rebeldia e força ao povo russo.
Ao reconhecer os mineradores como atores econômicos legítimos e ao construir um sistema que permite deduções e isenções específicas, a Rússia demonstra uma compreensão profunda da importância estratégica desse setor. O minerador, antes visto como uma figura anônima na cadeia de blocos, ganha agora um papel central no novo projeto econômico do país.
Se Dostoiévski estivesse entre nós, talvez visse nessa arquitetura jurídica um eco de suas próprias inquietações aflitivas. Afinal, não há liberdade sem conflito, nem progresso sem resistência. A Rússia, ao abraçar os algoritmos criptografados, escreve mais um capítulo de sua longa história de luta por soberania — uma história onde, como em seus grandes romances, a tensão entre liberdade, controle e progresso perfaz a força motriz.
Sobre o Autor:
Dr. Leandro Pinto é advogado sênior na Dr. Leandro Pinto Law Firm, especializado em direito internacional, com ênfase em regulamentações bancárias e energéticas. Sua trajetória no campo do direito bancário, aliada ao domínio de algoritmos criptográficos, o posiciona como um dos mais renomados especialistas em negociações financeiras globais. Dr. Leandro é o criador do Encrypted Infinite Point Algorithm (EIPA), uma metodologia revolucionária na construção de tokens e outras tecnologias baseadas em criptografia. Seu trabalho em algoritmos avançados permitiu a otimização de sistemas financeiros e contratos inteligentes, fornecendo soluções inovadoras para o mercado energético e tecnológico.
Sua vasta experiência no mercado financeiro e jurídico internacional confere-lhe uma perspectiva única sobre as implicações geopolíticas e econômicas de inovações no setor energético. Com um histórico de sucesso em transações internacionais, sua expertise garante que clientes estejam sempre na vanguarda das operações globais. Para mais informações, visite www.leandropinto.us.